Projeto de Lei 214/2025: Modernizando o Sistema Tributário
A Emenda Constitucional 214/2025, aprovada pelo Poder Legislativo, visa restructurar o sistema tributário brasileiro. A proposta diminui a complexidade do estrutura tributário atual, buscando modular novas instituições de tributação. Algumas das principais propostas da lei consiste em integrar os impostos estaduais. {Além disso|{Adicio